Política de Privacidade

Quem somos

Sheila Coelho Advocacia e Assessoria Jurídica

Responsável: Sheila Coelho — OAB/SP nº 472.491

Localização: São Paulo/SP

E-mail de contato: sheillataty@adv.oabsp.org.br

Telefone / WhatsApp: (11) 93459-9116

Quais dados podem ser tratados

Este site não solicita dados pessoais diretos (como nome, CPF, e-mail ou telefone) por meio de formulários. Os dados pessoais somente serão tratados nas seguintes hipóteses:

• Dados técnicos de navegação: ao acessar o site, informações como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e horário de acesso podem ser registradas automaticamente pelos servidores de hospedagem ou por ferramentas de análise web.
• Dados fornecidos voluntariamente por você: caso você escolha entrar em contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, os dados informados por você na mensagem serão tratados para prestar o atendimento solicitado.

Para quais finalidades usamos os dados

Os dados tratados possuem as seguintes finalidades:

• Permitir a navegação adequada e o funcionamento técnico do site;
• Compreender de forma agregada e anônima como os visitantes utilizam o site, visando melhorias de desempenho e conteúdo;
• Responder a dúvidas, solicitações de informações ou contatos iniciados voluntariamente pelo usuário;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Bases legais utilizadas

O tratamento de dados realizado neste site fundamenta-se nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), tais como:

• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), para o funcionamento, segurança e análise de acesso ao site;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), nos casos de guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V), quando você entra em contato para solicitar informações sobre serviços jurídicos.

Sigilo profissional

Cookies e ferramentas utilizadas

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao navegar em um site. Este site pode utilizar:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o carregamento e funcionamento adequado das páginas;
• Cookies de análise/desempenho: utilizados para mensurar o tráfego e entender a navegação dos usuários de forma estatística e agregada (ex.: Google Analytics / Google Tag Manager).

Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou apagar cookies. Contudo, a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da página.

Com quem os dados podem ser compartilhados

O escritório Sheila Coelho Advocacia não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para:

• Provedores de hospedagem, infraestrutura técnica e ferramentas de análise que prestam serviços ao site, sob obrigações de confidencialidade;
• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

Transferência internacional de dados

Alguns provedores de serviços tecnológicos utilizados para a operação deste site (como serviços de hospedagem e ferramentas de análise) podem manter servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados observará as garantias previstas na LGPD e normas emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados de navegação são mantidos pelo tempo estritamente necessário para o funcionamento do site e cumprimento de prazos legais, como o prazo de 6 meses para guarda de logs de acesso previsto no Marco Civil da Internet.

Os dados de contato enviados voluntariamente pelo usuário serão conservados pelo período necessário para atender à solicitação ou pelo tempo exigido por obrigações legais, regulatórias ou defensivas decorrentes do exercício da advocacia.

Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. A transmissão de dados entre o seu navegador e o site ocorre por meio de conexão criptografada (protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS).

Seus direitos

Nos termos da LGPD (art. 18), você, na condição de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail:

Links e plataformas externas

Este site pode conter links para serviços e plataformas externas, como o WhatsApp. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente a este site. Ao acessar plataformas externas, recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada serviço.

Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas ou adequações legislativas. A versão atualizada indicará a data da última modificação no topo da página.